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O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, participou na cerimónia de Tomada de Posse dos novos membros do VIII Governo Constitucional, no dia 29 de maio de 2020, no Palácio Presidencial, no Bairro-Pite, Díli.

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Díli, 29 de Maio de 2020

Senhor Presidente do Parlamento Nacional, Dr. Aniceto Guterres
Senhor Primeiro-Ministro, General Taur Matan Ruak
Senhor Presidente do Tribunal de Recurso, Dr. Deolindo dos Santos
Senhor Ex-Primeiro-Ministro e Secretário-Geral da FRETILIN, Dr. Mari Alkatiri
Senhoras e Senhores Deputados
Senhoras e Senhores Membros do Oitavo Governo Constitucional
Senhor Chefe-Estado-Maior-General das FALINTIL-FDTL, General Lere Anan Timur
Senhor Comandante-Geral da PNTL, Comissário Faustino da Costa
Senhor Conselheiro Máximo do Partido KHUNTO, José dos Santos Naimori Bukar.

Excelências

Minhas senhoras e meus senhores

É com muita satisfação que hoje recebo Vossas Excelências no Palácio Nicolau Lobato.

Aos novos Membros do Governo, a quem acabo de dar posse, dirijo uma saudação especial. Aproveito esta ocasião para também expressar a todos os demais membros do Governo as minhas cordiais saudações. Ao Oitavo Governo os meus melhores votos de bom trabalho e sucesso no serviço a favor do progresso de Timor-Leste.

É do conhecimento de todos que o País está concentrado no combate à propagação do vírus corona. A luta contra esta pandemia é de cada um de nós e de cada nação; esta é uma luta à escala universal. Tenhamos, pois, consciência da dimensão mundial desta pandemia - o número de pessoas afetadas no mundo já está perto dos 6 milhões e o número de pessoas mortas já está próximo dos 400 mil. Mas, até agora ninguém, nem mesmo a comunidade científica, pode prever o fim desta pandemia.

Em Timor-Leste, o Estado inteiro e a sociedade estão unidos no combate a esta calamidade pública. Com a participação de todos os timorenses conseguimos até ao momento evitar a propagação na comunidade da doença Covid-19 e evitar quaisquer vítimas mortais no nosso território!

As medidas de prevenção e de mitigação por parte do Governo, do Gabinete Integrado de Gestão de Crise e de todas as entidades intervenientes, bem como a adesão dos cidadãos no cumprimento dessas medidas permitiram o controlo da situação de calamidade natural gerada por esta pandemia.

Hoje, passados 60 dias da implementação do estado de emergência, a luta para prevenir e conter o vírus corona, bem como para melhorar as condições do seu tratamento já revela resultados positivos ao nível nacional, e a continuação desta nossa luta já pode ser feita com menos restrições do que anteriormente, embora exija de cada um a maior vigilância e comportamentos que evitem a doença, como sejam lavar as mãos frequentemente, usar máscara e manter a distância social recomendada. Chegamos a uma situação em que estamos confiantes de que a luta contra esta calamidade natural está nas nossas mãos e de que, juntamente com a comunidade internacional, conseguiremos vencer a calamidade do vírus corona.

Quero, por isso, calorosamente felicitar todo o nosso povo; e dirigir uma saudação especial ao Senhor Primeiro-Ministro, aos ilustres deputados, a todo o pessoal que se encontra na linha da frente do combate à pandemia, às confissões religiosas e suas lideranças e à sociedade civil. Temos sido capazes de, em forma consciente e responsável, travar o efeito contagioso do vírus corona, através de uma ação conjunta, unida, coordenada, vigorosa e eficaz.

Excelências,
Minhas senhoras e meus senhores,

Como resultado da proliferação da Covid-19, Países grandes, pequenos, ricos e pobres, vivem hoje uma recessão. No mundo empresas faliram, despedimentos em massa tiveram lugar.

O nosso País não é exceção. O produto interno bruto sofreu uma queda acentuada. As famílias e as pessoas têm menos dinheiro no bolso e, consequentemente, o poder de compra das famílias e pessoas está em causa. Neste contexto, é previsível um aumento do número de famílias com défice alimentar, casos de desnutrição, raquitismo, anemia e outras doenças.

Com acerto, o Conselho de Ministros sob a orientação do Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, tomou medidas para atenuar as consequências negativas que o Estado de Emergência provoca na população. Trata-se de uma escolha difícil. Não declarar o Estado de Emergência seria abrir caminho para uma situação incontrolável que provocaria o colapso do nosso já de si frágil sistema nacional de saúde, e um número imprevisível de perda de vidas humanas.

O plano económico de resposta à Covid-19, da iniciativa do Governo, cumpre com os objetivos de recuperação após a pandemia. Este plano tem como centro os cidadãos, mas também a reconstituição do tecido económico no País. No âmbito deste plano, os 142 milhões de dólares que foram afetados para os próximos três meses contribuirão para aliviar o fardo de muitos agregados familiares, de indivíduos, de trabalhadores e de empresários. Urge agora que à inteligência na tomada de decisão se acrescente celeridade e eficácia na implementação.

Excelências
Minhas Senhoras e meus Senhores,

O Senhor Primeiro-Ministro propôs ao Presidente da República a nomeação de alguns membros do Governo e uma primeira alteração da sua orgânica, de maneira a tornar mais forte e eficaz a ação governativa por parte do VIII Governo Constitucional.

Este Governo detém a legitimidade constitucional que lhe é conferida pelo Parlamento Nacional. Uma nova maioria vem claramente expressando o seu apoio a este Governo, com a estabilidade necessária à perspetivação da sua governabilidade pelo período do mandato respetivo.

O Presidente da República, ao ter promovido o diálogo com todos os partidos políticos com assento parlamentar e as demais forças políticas¸bem como as congregações religiosas e organizações sociais da Nação, teve como preocupação contribuir para o reforço da unidade nacional e a promoção de uma política de grande inclusão na ação governativa. É neste sentido que a grande maioria dos partidos com assento parlamentar se tem vindo a expressar, de forma cada vez mais clara, o que me encoraja a proseguir o caminho do diálogo.

Estes sinais de mais ampla unidade nacional assinalada pelos partidos com assento parlamentar reflete a vontade do nosso povo de unidade e reforço da participação na ação governativa, para um mais efetivo e rápido desenvolvimento nacional. Estou convencido que todos queremos a UNIDADE para fazer face aos grandes desafios que não são só do Estado e do Governo, mas de toda a Nação Timorense.

Estamos assim perante novas circunstâncias parlamentares que permitem ao Primeiro-Ministro a iniciativa de propor ao Presidente da República novos membros do Governo para lugares que ainda não haviam sido preenchidos, bem como para novos lugares previstos na orgânica remodelada do Governo já promulgada. Assim, é o suporte desta nova maioria parlamentar que permite ao Primeiro-Ministro prosseguir o pleno exercício das suas competências constitucionais.

Da minha parte, na qualidade de Presidente da República, e após apreciar as propostas da iniciativa do Primeiro-Ministro, decidi aceitar essas propostas, através de um juízo que é livre e só meu, e corresponde ao exercício da competência constitucional que me é atribuída pela alínea h) do artigo 86 e pelo nº 2 do artigo 106 da Constituição da República.

Deste modo, estamos a dar passos fundamentais na resolução do que foi considerado um impasse político no que se refere à plenitude da formação do VIII Governo Constitucional. São grandes as expectativas que recaem sobre o Primeiro- Ministro e este Governo. Estas espectativas não se limitam apenas a vencermos o Covid-19 e a recuperarmos dos efeitos negativos na população das cheias que têm assolado o nosso País.

Também é espectativa de todos nós que este Governo e o seu Primeiro-Ministro promovam o arranque da recuperação da nossa economia com relação à desaceleração do produto interno bruto e ao desemprego, que se tornam cada vez mais uma ameaça ao bem-estar de todos. Notem que as causas desta situação são estruturais e anteriores ao Covid-19 e a sua resolução é fundamental para evitarmos que o nosso País caia numa verdadeira recessão económica.

No fundo, urge pensar um novo modelo de desenvolvimento económico e social que tenha a pessoa humana no centro. Os membros do Governo que emposso agora entram numa altura em que mais do que nunca são feitas fortes exigências aos governantes. O Povo e o Presidente da República esperam de vós dedicação, trabalho árduo, espírito de equipa e responsabilidade no desempenho das Vossas funções.

Senhor Primeiro-Ministro,

Estou certo de que está tão preocupado quanto eu. Colocar no terreno as decisões tomadas com impacto direto na vida das populações é o desafio. Sei que está comprometido, e, por isso, apelo agora a que os governantes empossados se entreguem à tarefa com toda a seriedade.

Hoje, mais do que nunca, as medidas preventivas visam salvar vidas. No entanto, mitigar os efeitos negativos forçam-nos a ser rápidos na implementação, de maneira a que as pessoas tenham acesso aquilo de que precisam nestes tempos difíceis.

Conte, o Governo e o senhor Primeiro-Ministro, com o Presidente da República. Com o senhor Primeiro-Ministro, fiz a luta armada durante os 24 anos e dela trazemos preciosas lições. Uma delas é a de que em tempos difíceis como estes, em que o mundo e Timor-Leste vivem, são necessárias a humildade, o respeito mútuo e a capacidade de trabalhar em equipa, ouvindo.

Sabendo distinguir o que é essencial do que é secundário poremos de lado querelas desnecessárias e juntaremos força para chegar onde é preciso. A luta ensinou-me que munidos com aquelas qualidades - trabalho de equipa, humildade, respeito, saber ouvir - vamos tirar partido da adversidade e sairemos dela mais fortes. Assim nos ensinaram os nossos ‘maiores’ na luta assim também vos transmito.

Senhoras e Senhores membros do Governo,

Ser membro do Governo é assumir uma grande responsabilidade. Em tempo difícil, eu espero que os membros do Governo sejam os primeiros no sacrifício, na capacidade de trabalho, na humildade para ouvir e perceber as aspirações dos nossos cidadãos, em particular dos mais humildes. Na verdade, é imperativo dar respostas atempadas aos seus anseios!

Tenho razões para ter esperança. Vencemos tantos obstáculos, porque não haveríamos de vencer este!

Votos de bom trabalho!

Viva Timor-Leste!
Obrigado wain.

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